Georreferenciamento: Proprietários rurais têm prazo prorrogado.
Prazo do georreferenciamento rural é prorrogado até outubro de 2029 O Governo Federal publicou no dia 21 de outubro de 2025 o Decreto nº 12.689/2025, que prorrogou por mais quatro anos o prazo para exigência do georreferenciamento dos imóveis rurais nas hipóteses de desmembramento, parcelamento, remembramento e em qualquer situação de transferência de imóvel rural. […]
Prazo para georreferenciamento rural é prorrogado
Governo amplia em quatro anos o prazo para exigência de certificação de georreferenciamento de imóveis rurais, dando mais tempo para produtores regularizarem suas propriedades junto ao Incra. O governo federal editou o Decreto nº 12.689, de 2025, que altera o Decreto nº 4.449, de 2002, ampliando em quatro anos o prazo para a exigência de certificação […]
Crescimento da produção de leite no Brasil perde força no 2º semestre
Preços pagos ao produtor vêm recuando, informa relatório do Rabobank A produção de leite no Brasil segue em expansão em 2025, embora com sinais de desaceleração após um forte avanço no segundo trimestre do ano. Segundo relatório do Rabobank, assinado pelos analistas Andrés Padilla e Andy Duff, a oferta de leite cresceu 6,8% no primeiro semestre, com destaque para […]
Renda de trabalhadores rurais cresce 5,5% no primeiro trimestre de 2025
Com aumento de 5,5%, agropecuária brasileira vive recuperação salarial. Contag destaca importância da renda para dignidade no meio rural.
Lei permite a produtor rural usar cadastro ambiental para cálculo do ITR
Pela nova norma, CAR pode ser usado para medir área tributável da propriedade, base de cálculo do Imposto Territorial Rural
Proprietário rural já pode emitir CCIR 2024
Certificado de Cadastro de Imóvel Rural pode ser pago a partir de 18 de junho. Sindicatos rurais do Paraná realizam o serviço de consulta e emissão.
Comissão da Câmara isenta pagamento de ITR para propriedades em área de estado de emergência
A medida foi estendida também à isenção do pagamento do imposto de renda da pessoa física àqueles que morarem nas áreas atingidas A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 13, o projeto de lei 2265/2020, que isenta o pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR) para imóveis localizados em municípios que […]
STF julga se contribuição rural incide sobre exportação a partir de 6ª
Caso a contribuição seja social, a lei estabelece que ela não pode incidir sobre receitas decorrentes de exportação A partir da próxima sexta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a julgar dois recursos contra a decisão que validou a incidência da contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) sobre a receita bruta do produtor rural (pessoa […]
Produtores rurais devem fazer o recadastramento de suas unidades consumidoras até 30 de setembro
Previsão é de que 447 consumidores precisem fazer o recadastramento e outros 440 consumidores em 2023. A tarifa diferenciada para as atividades de irrigação e aquicultura prevê benefício no consumo de 60% para o grupo B e de 70% para o grupo A. A Celesc e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de […]
Subvenção ao seguro rural terá metade do solicitado para a Safra 22/23
No caso do agronegócio, o PLOA preve R$ 1,1 bilhão para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) em 2023 O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2023 apresentado nesta quarta-feira (31) pelo Ministério da Economia prevê que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano será de 2,5%. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias […]