Georreferenciamento: Proprietários rurais têm prazo prorrogado.
Prazo do georreferenciamento rural é prorrogado até outubro de 2029 O Governo Federal publicou no dia 21 de outubro de 2025 o Decreto nº 12.689/2025, que prorrogou por mais quatro anos o prazo para exigência do georreferenciamento dos imóveis rurais nas hipóteses de desmembramento, parcelamento, remembramento e em qualquer situação de transferência de imóvel rural. […]
Prazo para georreferenciamento rural é prorrogado
Governo amplia em quatro anos o prazo para exigência de certificação de georreferenciamento de imóveis rurais, dando mais tempo para produtores regularizarem suas propriedades junto ao Incra. O governo federal editou o Decreto nº 12.689, de 2025, que altera o Decreto nº 4.449, de 2002, ampliando em quatro anos o prazo para a exigência de certificação […]